A Câmara analisa o Projeto de Lei 6027/09, do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ – foto ao lado), que isenta as motos do pagamento de pedágio nas rodovias brasileiras. A proposta também proíbe o repasse de custos decorrentes dessa isenção ao preço do pedágio.
Marcelo Itagiba argumenta que as motos não acarretam custo à concessionária que explora o trecho rodoviário, pois o peso desses veículos não prejudica o asfalto destinado ao tráfego de caminhões de carga.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: * PL-6027/2009
Fonte:
Site da Camara - www2.camara.gov.br
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